Obrigações periódicas do produtor rural

Atualizada - Ano 2018

Janeiro

- 1ª quinzena do mês: prazo final para o citricultor apresentar à Coordenadoria de Defesa Agropecuária o relatório de inspeção do greening, referente ao 2º semestre do ano anterior.

- Apresentação do(s) talão(ões) de nota fiscal de produtor rural à Prefeitura Municipal para o preenchimento da DIPAM – Declaração para o Índice de Participação do Município.

- Elaboração e entrega da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

- Elaboração do DMG – Demonstrativo de Movimentação de Gado para controle do produtor. A exibição do DMG ao fisco somente ocorrerá quando solicitada pelo Posto Fiscal.

- Prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural para pessoas jurídicas.

Fevereiro

- Continuidade da apresentação do(s) talão(ões) de nota fiscal de produtor rural à Prefeitura Municipal para o preenchimento da DIPAM – Declaração para Índice de Participação do Município.

- Continuidade da elaboração e entrega da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Março

- Prazo Final para elaboração e entrega da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

- Elaboração e entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

- Prazo final para apresentação do(s) talão(ões) de nota fiscal de produtor rural à Prefeitura Municipal para o preenchimento da DIPAM – Declaração para o Índice de Participação do Município.

Abril

- Prazo final para elaboração e entrega da Declaração do imposto de Renda Pessoa Física.

Maio

- Prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural para pessoas físicas.

- 1ª etapa da vacinação contra febre aftosa. A vacinação deve ser comunicada ao Escritório de Defesa Agropecuária até o dia 07 de junho.

- Prazo final do 2º período para vacinação contra brucelose, semestre compreendido entre 1º de dezembro a 31 de maio do ano subsequente, abrangendo as fêmeas de bovinos e bubalinos com a faixa etária de 3 a 8 meses neste período. A vacinação deve ser comunicada ao Escritório de Defesa Agropecuária, até o dia 07 de Junho.

Julho

- 1ª quinzena do mês: prazo final para o citricultor apresentar à Coordenadoria de Defesa Agropecuária o relatório de inspeção do greening, referente ao 1º semestre do ano vigente.

Agosto/Setembro

- Elaboração e entrega da Declaração do I.T.R. – Imposto Territorial Rural.

- Elaboração e entrega do ADA – Ato Declaratório Ambiental.

Novembro

- 2ª etapa da vacinação contra febre aftosa. A vacinação deve ser comunicada ao Escritório de Defesa Agropecuária até o dia 07 de dezembro.

- Prazo final do 1º período para vacinação contra brucelose, semestre compreendido entre 1º de junho a 30 de novembro, abrangendo as fêmeas de bovinos e bubalinos com a faixa etária de 3 a 8 meses neste período. A vacinação deve ser comunicada ao Escritório de Defesa Agropecuária, até o dia 07 de dezembro.