DIPAM

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A exemplo dos anos anteriores, a partir de 02 de janeiro de 2018 os produtores rurais devem apresentar na Prefeitura Municipal seus talões de notas fiscais, acompanhados das notas fiscais das empresas adquirentes (contra notas) para o preenchimento da DIPAM - Declaração para o Índice de Participação do Município.

Os produtores rurais de Itapetininga devem comparecer no setor de DIPAM, localizado no Paço Municipal "Joaquim Aleixo Machado" nº 1000 - Jardim Marabá, das 09:00 às 17:00 horas, até o dia 28 de março de 2018. Os associados do Sindicato, em tempo hábil, poderão entregar seus talões no Departamento Contábil e Pessoal para que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal, cujos serviços são realizados gratuitamente.

A apresentação das notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera gastos e não onera imposto, contribui para demonstrar a riqueza do nosso campo e para o crescimento do município. Por meio desse trabalho, a fiscalização municipal, em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo verifica se as empresas adquirentes de produtos agrícolas declararam a compra dos referidos produtos para Itapetininga, evitando que grande parcela do ICMS seja destinada a outro município.