GANHO DE CAPITAL

O ganho de capital está relacionado com o imposto sobre a renda, sendo representado pela diferença entre o valor de aquisição e o valor da venda ou transferência do bem.

Quando ocorre a venda ou mesmo a transferência por doação, permuta ou partilha, de qualquer bem, o alienante deve verificar se é o caso de apurar o ganho de capital e pagar o imposto sobre esse valor. Tanto os bens móveis (participações em empresas, carros, jóias, etc.) quanto os imóveis podem gerar ganho de capital.

Para pessoas físicas, o ganho de capital apurado (diferença entre custo de aquisição e valor de alienação) aplica-se sobre ele uma alíquota fixa de 15% (quinze por cento).

Muita gente pensa que esse acerto de contas com o Fisco será feito na hora da Declaração do Imposto de Renda, no início do ano seguinte. Mas não é assim que funciona. Quem vende um imóvel tem até o último dia útil do mês seguinte ao da venda para recolher o imposto de renda sobre a transação.

Caso não respeite o prazo, o contribuinte deverá pagar juros de 1% mais a taxa Selic acumulada no período de atraso mais multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.

De acordo com o artigo 22 da Lei nº. 9.250/1995, alterado pela Lei nº. 11.196/2005, fica isento do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:

I- R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

II- R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

No caso de alienação de diversos bens ou direitos da mesma natureza, será considerado o valor conjunto dos bens alienados no mês.

Conforme o artigo 23 da Lei nº. 9.250/1995, fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos.

O artigo 39 da Lei nº. 11.196/2005 estabele isenção do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. O contribuinte somente poderá usufruir deste benefício uma vez a cada 5 (cinco) anos.

Maiores informações, inclusive o cálculo do ganho de capital, poderão ser obtidos junto ao Departamento Contábil e Pessoal do Sindicato Rural de Itapetininga.